5038483-44.2024.8.09.0067

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiatuba - Vara Criminal - I

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

CARLOS EDUARDO MARQUES MARTINS

CPF 712.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/10/2025, 12:33

Mandado Cumprido

24/09/2025, 12:52

Mandado Expedido

23/09/2025, 13:10

Intimação Lida

23/09/2025, 11:06

Intimação Efetivada

22/09/2025, 20:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/09/2025, 19:55

Intimação Expedida

22/09/2025, 19:55

Autos Conclusos

22/09/2025, 16:34

Juntada -> Petição

22/09/2025, 14:12

Intimação Lida

22/09/2025, 14:12

Intimação Expedida

22/09/2025, 09:28

Juntada -> Petição

22/09/2025, 08:51

Intimação Efetivada

15/09/2025, 11:20

Intimação Expedida

15/09/2025, 11:15

Intimação Efetivada

04/09/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 18:08

Despacho

•22/01/2024, 18:44

Despacho

•29/01/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:05

Despacho

•28/04/2024, 15:20

Decisão

•09/05/2024, 09:39

Decisão

•11/09/2024, 17:47

Despacho

•04/02/2025, 15:14

Sentença

•22/09/2025, 19:55