5587618-22.2019.8.09.0138

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 16.421,45

Orgao julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

PROCON DE RIO VERDE

CNPJ 00.***.***.0001-15

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0066-94

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:24

Processo Arquivado

28/02/2025, 15:24

Baixa Definitiva

28/02/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

ALVARÁ EXPEDIDO NO SISCONDJ

04/02/2025, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anhanguera Educacional Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

04/02/2025, 15:15

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

28/01/2025, 17:43

Consulta SISCONDJ - Saldo disponível em conta judicial - R$ 2.304,35.

10/01/2025, 16:36

Autos Conclusos

10/01/2025, 16:36

Processo Desarquivado

10/12/2024, 13:30

Despacho -> Mero Expediente

09/12/2024, 17:12

P/ DESPACHO

11/11/2024, 15:16

Juntada -> Petição

31/10/2024, 13:48

Transitado em Julgado

08/03/2023, 15:02

Processo Arquivado

08/03/2023, 15:02

Documentos

Despacho

•12/12/2019, 17:26

Despacho

•03/04/2020, 07:13

Despacho

•02/06/2020, 16:11

Despacho

•09/12/2020, 10:17

Despacho

•16/12/2020, 17:01

Decisão

•25/01/2021, 16:03

Decisão

•12/02/2021, 18:03

Despacho

•09/04/2021, 15:34

Decisão

•22/09/2021, 18:18

Sentença

•11/01/2022, 17:25

Decisão

•24/06/2022, 15:16

Despacho

•13/07/2022, 18:04

Despacho

•29/09/2022, 17:38

Sentença

•03/11/2022, 17:19

Despacho

•09/12/2024, 17:12