6072534-15.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MIGUELINA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 896.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BOAVENTURA FRANCA

OAB/GO 63295•Representa: ATIVO

Movimentacoes

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

25/04/2025, 11:29

Transitado em Julgado

02/04/2025, 11:54

Processo Arquivado

02/04/2025, 11:54

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (04/02/2025 15:22:46))

14/02/2025, 03:07

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4129 em 06/02/2025

06/02/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO CASSADA.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a legitimidade ativa do servidor público para pleitear a execução individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública nº 0413849-04.2014.8.09.0051, ajuizada pelo SINDIPÚBLICO,

05/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

04/02/2025, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Miguelina Pereira Dos Santos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 04/02/2025 15:22:46)

04/02/2025, 15:38

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 04/02/2025 15:22:46)

04/02/2025, 15:38

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

04/02/2025, 15:22

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (08/01/2025 16:42:19))

21/01/2025, 04:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 16:42:19)

08/01/2025, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Miguelina Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 08/01/2025 16:42:19)

08/01/2025, 16:42

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

08/01/2025, 16:42

P/ O RELATOR

07/01/2025, 12:27

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 17:19

Ementa

•03/02/2025, 11:26

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:26