6040472-28.2024.8.09.0145

Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

MARCELO COSTA PEREGRINO

CPF 890.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB/GO 102818•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/03/2025, 12:02

Processo Desarquivado

28/03/2025, 12:01

TRÂNSITO-24/02/2025

24/02/2025, 13:31

Processo Arquivado

24/02/2025, 13:31

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4124/2025 DO DIA 31/01/2025

31/01/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. MULTA DIÁRIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para limitar os descontos consignados em 35% dos rendimentos do agravado, com suspensão dos efei

30/01/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Costa Peregrino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 14:54:02)

29/01/2025, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 29/01/2025 14:54:02)

29/01/2025, 15:06

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

29/01/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Costa Peregrino (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 15:55:47)

10/12/2024, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/12/2024 15:55:47)

10/12/2024, 15:55

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/12/2024, 15:55

P/ O RELATOR

09/12/2024, 14:58

Contraminuta ao Agravo de Instrumento

06/12/2024, 17:14

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 15:26

Ementa

•27/01/2025, 14:54

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:54