5035301-64.2025.8.09.0051

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCOS PAULO FERREIRA

Reu

ALISSON CAVALCANTE TONHA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

04/02/2025, 16:45

Processo Arquivado

04/02/2025, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCOS PAULO FERREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/02/2025 15:46:09)

04/02/2025, 15:47

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/02/2025 15:46:09)

04/02/2025, 15:47

CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

04/02/2025, 15:46

Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

04/02/2025, 15:16

P/ SENTENÇA

31/01/2025, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 16:40

Realizada com Acordo - 31/01/2025 14:02

31/01/2025, 16:40

(Agendada para 31/01/2025 14:02)

31/01/2025, 12:48

Juntada de Documento

20/01/2025, 09:27

Juntada de Documento

20/01/2025, 09:27

TCO

20/01/2025, 09:24

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º (Normal) - Distribuído para: ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO LIGORIO

20/01/2025, 09:24

Documentos

Termo de Audiência

•31/01/2025, 16:40

Sentença

•04/02/2025, 15:16