5963409-15.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 36.725,60

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

OSMARINA JACINTA DE OLIVEIRA SOARES

CPF 476.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

23/06/2025, 16:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Retirar pedido de inclusão (10/06/2025 17:22:21))

23/06/2025, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (05/06/2025 11:05:36))

16/06/2025, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmarina Jacinta De Oliveira Soares (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Retirar pedido de inclusão (10/06/2025 17:22:21))

11/06/2025, 07:21

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Retirar pedido de inclusão - 10/06/2025 17:22:21)

11/06/2025, 07:16

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Osmarina Jacinta De Oliveira Soares (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Retirar pedido de inclusão - 10/06/2025 17:22:21)

11/06/2025, 07:16

(Sessão do dia 09/06/2025 10:01:00)

11/06/2025, 07:16

P/ O RELATOR

10/06/2025, 13:19

(Sessão do dia 09/06/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/06/2025, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmarina Jacinta De Oliveira Soares (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (05/06/2025 11:05:36))

05/06/2025, 11:11

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

05/06/2025, 11:05

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Osmarina Jacinta De Oliveira Soares (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

05/06/2025, 11:05

Gabinete: (Encaminhado para: NINA SÁ ARAÚJO)

28/04/2025, 08:19

Em Branco p/ partes interessadas

25/04/2025, 09:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/04/2025 17:23:20))

22/04/2025, 03:27

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 18:23

Decisão

•23/10/2024, 18:33

Sentença

•09/01/2025, 16:41

Decisão

•04/02/2025, 15:55

Despacho

•08/04/2025, 17:23

Despacho

•05/06/2025, 11:05

Decisão

•10/06/2025, 17:22