6093726-04.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2024

Valor da Causa

R$ 94.236,75

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

LUCELI REIS BARBOSA OLIVEIRA

CPF 604.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DE SOUZA CUNHA

OAB/GO 37441•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

21/02/2025, 13:53

Processo Arquivado

21/02/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Indeferimento da peti��o inicial (CNJ:454)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2

05/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

04/02/2025, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luceli Reis Barbosa Oliveira (Referente à Mov. - )

04/02/2025, 16:00

P/ DECISÃO

04/02/2025, 14:20

Certidão - decurso de prazo - inércia autor - concluso

04/02/2025, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2024, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luceli Reis Barbosa Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/12/2024, 14:53

Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

02/12/2024, 01:30

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

01/12/2024, 19:00

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Raquel Rocha Lemos

01/12/2024, 18:06

Peticão Enviada

01/12/2024, 18:06

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 14:53

Sentença

•04/02/2025, 16:00