5328420-35.2023.8.09.0029

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.074,73

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CAROLINY HELEN DE OLIVEIRA COSTA

CPF 010.***.***-18

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/02/2025 16:10:14))

14/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Juizado da Fazenda Pública Estadual Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. ((64) 3442-9755 ou (64) 3442-9756 E-mail: [email protected] Protocolo: 5328420-35.2023.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Públi

05/02/2025, 00:00

Retorno dos autos - Intimação p/ as partes

04/02/2025, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caroliny Helen De Oliveira Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 16:10

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 16:10

Transitado em Julgado

28/11/2024, 16:03

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/11/2024, 16:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (23/10/2024 19:20:03))

04/11/2024, 03:05

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 23/10/2024 19:20:03)

25/10/2024, 06:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caroliny Helen De Oliveira Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 23/10/2024 19:20:03)

25/10/2024, 06:54

(Sessão do dia 21/10/2024 10:00)

23/10/2024, 19:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (07/10/2024 10:28:24))

17/10/2024, 03:04

(Sessão do dia 21/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/10/2024, 12:49

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

07/10/2024, 10:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caroliny Helen De Oliveira Costa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

07/10/2024, 10:28

Documentos

Despacho

•30/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:55

Decisão

•12/09/2023, 18:52

Sentença

•16/01/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:38

Sentença

•11/06/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:27

Decisão

•25/07/2024, 17:13

Despacho

•07/10/2024, 10:28

Ementa

•21/10/2024, 15:56

Relatório e Voto

•21/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:10