6084503-50.2024.8.09.0011

Restituição de Coisas ApreendidasMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

ELOIS CLAUDIO VIEIRA DA SILVA

CPF 970.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TEÓFILO ALVES

OAB/GO 28884•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","Id_ClassificadorPendencia":"604075"} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIAGABINETE DO JUIZ DA 2ª VARA DAS GARANTIASFórum Cível Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Qd. G, Lt. 04, Sl. 804 - Park Lozandes, GOIÂNIA, Estado de Goiás, 74884-120Telefone para contato: (62) 3018-8310/8313/8314E-mail: [email protected] Autos nº 6084503-50.2024.8.0

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elois Claudio Vieira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 03/02/2025 10:20:10)

04/02/2025, 16:10

Ciente

04/02/2025, 10:38

Por Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (03/02/2025 10:20:10))

03/02/2025, 12:22

Restituição do bem

03/02/2025, 10:20

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

03/02/2025, 10:20

P/ DECISÃO

10/01/2025, 16:32

Manifestação - Restituição de bem apreendido - Indeferimento

19/12/2024, 13:01

Por Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/12/2024 10:01:33))

13/12/2024, 12:05

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Sandra Monteiro de Oliveira Lima

11/12/2024, 16:49

Vista ao MP

11/12/2024, 10:01

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

11/12/2024, 10:01

P/ DECISÃO

28/11/2024, 17:57

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª (Dependente) - Distribuído para: INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA

28/11/2024, 14:44

Peticão Enviada

28/11/2024, 14:44

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 10:01

Decisão

•03/02/2025, 10:20