5031768-86.2025.8.09.0087

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.556,70

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/06/2025, 16:00

certidão de arquivamento

25/06/2025, 16:00

Transitado em Julgado

25/06/2025, 04:49

Autos Devolvidos da Instância Superior

25/06/2025, 04:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/05/2025 16:58:32))

29/05/2025, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/05/2025, 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Pereira De Faria (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

19/05/2025, 16:58

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

19/05/2025, 16:58

P/ O RELATOR

14/05/2025, 08:44

Tema 23 - Julgado

14/05/2025, 08:44

Término da Suspensão do Processo

14/05/2025, 08:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

04/04/2025, 11:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (24/03/2025 14:23:45))

03/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAv. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, wp, CEP: 74.884-120, Goiânia, GoiásE-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998 DECISÃO Ao analisar os autos, verifica-se que a matéria em discussão é idêntica à tratada no PUIL nº 5585635-11, que versa sobre a possibilidade de promoção por ato de br

25/03/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:03

Sentença

•06/03/2025, 16:32

Decisão

•20/03/2025, 08:09

Decisão Monocrática

•24/03/2025, 14:23

Decisão Monocrática

•19/05/2025, 16:58