0077064-73.2001.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.086.222,89

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA

CPF 081.***.***-72

Autor

INCA COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAONI SALES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE SALAS DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MURILLO MACEDO LOBO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

26/03/2026, 20:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 285871/2026

26/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 285871/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 253309/2026

19/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 253309/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/03/2026

19/03/2026, 12:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 174695/2026 -

05/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 174695/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 174695/2026

03/03/2026, 06:01

Protocolizada Petição 174695/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/03/2026

03/03/2026, 04:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 14:00

Conheço do agravo de PEDRO MÁRCIO MUNDIM DE SIQUEIRA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/02/2026, 14:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 14:00