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5919954-97.2024.8.09.0051

Execucao Da PenaVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
CAROLLINE SILVA RIBEIRO
VITIMA
MATHEUS FERNANDES DA SILVA
Reu
EUNICE MARIA DE MORAIS (TEST. DE AC.)
TESTEMUNHA_JUIZO
PATRICIA MARA MORAES E SILVA (TEST. DE AC.)
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
BARBARA LARA GARCIA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:48

Processo Arquivado

15/04/2026, 16:48

Certidão Expedida

15/04/2026, 16:47

Juntada de Documento

15/04/2026, 16:46

Juntada de Documento

15/04/2026, 15:07

Juntada de Documento

06/04/2026, 09:30

Juntada de Documento

31/03/2026, 12:24

Transitado em Julgado

25/03/2026, 11:02

Certidão Expedida

25/03/2026, 11:00

Evolução da Classe Processual

24/03/2026, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2026, 16:10

Autos Conclusos

23/03/2026, 15:33

Processo baixado à origem/devolvido

23/03/2026, 15:13

Processo baixado à origem/devolvido

23/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado

23/03/2026, 15:13
Documentos
Decisão
18/10/2024, 17:58
Despacho
06/12/2024, 15:42
Decisão
18/12/2024, 14:14
Despacho
15/01/2025, 19:52
Sentença
28/05/2025, 16:44
Decisão
23/07/2025, 19:13
Despacho
20/08/2025, 13:51
Despacho
21/08/2025, 13:56
Despacho
30/09/2025, 11:19
Relatório e Voto
13/10/2025, 10:23
Ementa
13/10/2025, 10:23
Despacho
23/10/2025, 09:58
Despacho
17/11/2025, 09:14
Relatório e Voto
24/11/2025, 11:02
Ementa
24/11/2025, 11:02