6096713-13.2024.8.09.0051

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ROGERIO GONCALVES BORGES

NAO_VINCULADOS

IVAN NONATO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

04/02/2025, 16:45

Processo Arquivado

04/02/2025, 16:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/02/2025 16:21:40)

04/02/2025, 16:22

CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

04/02/2025, 16:21

Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

04/02/2025, 15:16

P/ SENTENÇA

31/01/2025, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 16:12

Realizada com Acordo - 31/01/2025 14:25

31/01/2025, 16:12

(Agendada para 31/01/2025 14:25)

31/01/2025, 13:30

Certidão de Ausência na Palestra de Drogas

16/12/2024, 14:43

Juntada de Documento

02/12/2024, 16:45

TCO

02/12/2024, 16:43

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º (Normal) - Distribuído para: LARA GONZAGA DE SIQUEIRA

02/12/2024, 16:43

Documentos

Termo de Audiência

•31/01/2025, 16:12

Sentença

•04/02/2025, 15:16