5859705-09.2024.8.09.0011

Cumprimento Provisorio De Sentenca De Acoes ColetivasAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.553,37

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

FRANCISCO LECONES DE OLIVEIRA

CPF 217.***.***-72

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/09/2025, 16:52

Transitado em Julgado

25/09/2025, 16:51

Intimação Efetivada

01/09/2025, 22:45

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

01/09/2025, 19:00

Intimação Expedida

01/09/2025, 19:00

Certidão Expedida

29/08/2025, 17:06

Término da Suspensão do Processo

29/08/2025, 17:06

Autos Conclusos

29/08/2025, 17:06

Juntada -> Petição

25/08/2025, 08:15

Juntada -> Petição

03/04/2025, 22:42

Juntada -> Petição

24/03/2025, 21:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Sentença DECISÃO Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença da ação coletiva n° 52863

05/02/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos

04/02/2025, 16:32

Intimação Efetivada

04/02/2025, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:48

Decisão

•27/11/2024, 22:15

Decisão

•04/02/2025, 16:31

Sentença

•01/09/2025, 19:00