5939801-14.2024.8.09.0010

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

JOSE TATICO BORGES

Reu

DANIEL PEREIRA DE ALVARENGA RAMIRO

NAO_VINCULADOS

WESLEY MACHADO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO FERNANDES DA SILVA

OAB/GO 45394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2026, 15:55

Juntada -> Petição -> Parecer

10/03/2026, 16:23

Intimação Lida

10/03/2026, 16:23

Juntada de Documento

10/03/2026, 00:00

Intimação Expedida

10/03/2026, 00:00

Intimação Lida

12/02/2026, 09:21

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

11/02/2026, 17:30

Intimação Expedida

11/02/2026, 17:30

Autos Conclusos

29/01/2026, 15:08

Juntada -> Petição

27/01/2026, 15:03

Intimação Lida

27/01/2026, 15:03

Troca de Responsável

27/01/2026, 13:22

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2026, 11:30

Intimação Expedida

27/01/2026, 11:30

Autos Conclusos

23/01/2026, 15:43

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 15:09

Termo de Audiência

•08/10/2024, 10:14

Decisão

•21/10/2024, 19:09

Decisão

•04/02/2025, 16:48

Decisão

•14/02/2025, 15:07

Decisão

•13/07/2025, 10:38

Decisão

•19/01/2026, 21:31

Despacho

•27/01/2026, 11:30

Decisão

•11/02/2026, 17:30