0004206-49.2018.8.09.0083

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Câmara Criminal 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

ELY JOSE DOS SANTOS

CPF 242.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/08/2023, 07:56

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 07:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 645204/2023

29/06/2023, 17:51

Protocolizada Petição 645204/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2023

29/06/2023, 17:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2023 Petição Nº 556686/2023 - AgRg

23/06/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0556686 - AgRg no AREsp 2305124 - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023, 14:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/06/2023, 13:32

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 556686/2023 - AgRg no AREsp 2305124

20/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/06/2023, 18:15

Protocolizada Petição 556686/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/06/2023

09/06/2023, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023 Petição Nº 252860/2023 - AgRg

06/06/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:18

Expedição de Ofício nº 052438/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

05/06/2023, 12:13

Conheço do agravo de ELY JOSE DOS SANTOS para dar provimento ao Recurso Especial a fim de declarar a nulidade do acórdão recorrido por ausência de fundamentação e determinar que outro seja proferido.

03/06/2023, 06:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 22:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/04/2023, 22:25