5079987-44.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 52.458,32

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ROSANGELA SANTOS EUROPEU

CPF 001.***.***-40

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 44862•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

30/05/2025, 14:43

Processo Arquivado

30/05/2025, 14:43

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

14/04/2025, 17:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosangela Santos Europeu (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

14/04/2025, 17:25

P/ DECISÃO

31/03/2025, 14:52

Decurso de prazo - requerente - emenda a inicial

31/03/2025, 14:52

Manifestação - Litispendência

27/03/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativ

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosangela Santos Europeu (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/02/2025 07:00:07)

04/02/2025, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2025, 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rosangela Santos Europeu (Referente à Mov. - )

04/02/2025, 17:37

Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir, por enquadrar-se em agrupamento de similares.

04/02/2025, 11:22

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

04/02/2025, 07:00

Relatório de Possíveis Conexões

04/02/2025, 06:54

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 17:36

Sentença

•14/04/2025, 17:25