5807858-02.2023.8.09.0011

Tutela Antecipada AntecedenteOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 278.400,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

SEBASTIANA DE OLIVEIRA VINHAS

CPF 117.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

DEBORA DE OLIVEIRA DUTRA FRANCA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DÉBORA DE OLIVEIRA DUTRA FRANCA

OAB/GO 45361•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/10/2025, 14:28

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2025, 10:34

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2025, 10:34

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2025, 10:08

Processo baixado à origem/devolvido

30/09/2025, 10:08

Transitado em Julgado

30/09/2025, 10:07

Intimação Lida

15/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

04/09/2025, 08:40

Intimação Expedida

04/09/2025, 08:30

Recurso Especial Repetitivo Não Admitido em Consonância

03/09/2025, 10:58

Autos Conclusos

02/09/2025, 08:39

Autos Conclusos

02/09/2025, 08:39

Certidão Expedida

01/09/2025, 17:34

Término da Suspensão do Processo

01/09/2025, 17:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2025, 13:25

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 15:34

Despacho

•18/12/2023, 16:23

Decisão

•19/12/2023, 16:11

Despacho

•19/12/2023, 18:35

Sentença

•04/04/2024, 09:09

Decisão Monocrática

•29/04/2024, 04:34

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:59

Relatório

•11/07/2024, 14:15

Relatório e Voto

•29/07/2024, 11:25

Decisão

•29/01/2025, 11:39

Decisão

•12/05/2025, 08:42

Decisão

•03/09/2025, 10:58