5887838-38.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.076,87

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

100 POR CENTO BONITIM LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO RODRIGUES COSTA

OAB/GO 21529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

07/04/2025, 14:11

Processo Arquivado

07/04/2025, 14:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (04/02/2025 17:59:46))

14/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recontagem do Prazo Recu","Id_ClassificadorPendencia":"380754"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Autos: 5887838-38.2024.8.09.0051 Promovente(s): 100 Por Cento Bonitim Ltda - ME Promovido(s): Estado de Goiás

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 100 Por Cento Bonitim Ltda - ME (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

04/02/2025, 17:59

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

04/02/2025, 17:59

Decurso de Prazo - contrarrazões - Embargos de declaração

29/01/2025, 17:09

P/ SENTENÇA

29/01/2025, 17:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/12/2024 19:58:16))

12/12/2024, 03:06

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/12/2024 19:58:16)

02/12/2024, 20:05

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

02/12/2024, 19:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (21/11/2024 16:34:41))

02/12/2024, 03:11

Embargos de declaração

27/11/2024, 10:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

21/11/2024, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de 100 Por Cento Bonitim Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

21/11/2024, 16:34

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 17:14

Sentença

•21/11/2024, 16:34

Decisão

•04/02/2025, 17:59