5688943-12.2023.8.09.0102

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

22/03/2026, 15:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2026, 15:17

Certidão Expedida

17/03/2026, 16:35

Intimação Lida

02/02/2026, 03:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/01/2026, 09:02

Intimação Expedida

22/01/2026, 09:36

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

22/01/2026, 09:36

Intimação Lida

20/01/2026, 15:03

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

20/01/2026, 14:30

Troca de Responsável

20/01/2026, 12:55

Intimação Efetivada

19/01/2026, 15:40

Intimação Expedida

19/01/2026, 15:31

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

15/01/2026, 16:15

Autos Conclusos

12/12/2025, 08:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/12/2025, 17:50

Documentos

Decisão

•01/12/2023, 18:44

Despacho

•22/01/2024, 21:29

Decisão

•10/05/2024, 12:54

Decisão

•29/10/2024, 11:49

Decisão

•31/01/2025, 16:38

Decisão

•18/04/2025, 18:02

Despacho

•26/06/2025, 20:17

Termo de Audiência

•17/07/2025, 16:43

Sentença

•18/07/2025, 22:25

Decisão

•21/07/2025, 17:55

Despacho

•28/07/2025, 13:41

Relatório

•22/09/2025, 20:04

Despacho

•23/09/2025, 18:47

Relatório e Voto

•20/10/2025, 20:22

Ementa

•20/10/2025, 20:22