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5065263-69.2024.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 30.440,92
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
MARCOS ALEXANDRE DE CASTRO MUSSI
CPF 247.***.***-72
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
30/01/2025, 00:00baixa - arquivamento
29/01/2025, 15:12Processo Arquivado
29/01/2025, 15:12Comprovante envio do alvará retro via e-mail
29/01/2025, 15:11Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Alexandre De Castro Mussi - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 27/01/2025 14:06:28)
29/01/2025, 15:11Alvará Expedido
27/01/2025, 14:06Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz
09/01/2025, 13:46Indicação da Conta Bancária para RPV
18/12/2024, 09:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Alexandre De Castro Mussi (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/12/2024 12:06:43)
16/12/2024, 17:38COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV
10/12/2024, 12:06Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (24/09/2024 12:57:52))
04/10/2024, 03:06Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Alexandre De Castro Mussi (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 24/09/2024 12:57:52)
24/09/2024, 12:58On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 24/09/2024 12:57:52)
24/09/2024, 12:58Requisição de Pequeno Valor Expedida
24/09/2024, 12:57Central de Rpvs - Encaminhamento de processo
09/09/2024, 15:50Documentos
Decisão
•01/02/2024, 14:21
Sentença
•23/04/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 10:28
Decisão
•12/08/2024, 18:39