5697726-21.2024.8.09.0049

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL E EXECUÇÕES PENAIS)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS - GO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ERICSON PAULO BECKER

Reu

HERBERTH FRANCISCO RODRIGUES

Reu

THYETER DA SILVA REZENDE

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE PINHO COSTA

OAB/GO 14282•Representa: PASSIVO

DANILO TAVARES DA SILVA

OAB/GO 62639•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

16/04/2026, 15:29

Juntada -> Petição -> Parecer

15/04/2026, 15:57

Intimação Lida

15/04/2026, 15:57

Certidão Expedida

07/04/2026, 16:20

Intimação Expedida

07/04/2026, 16:19

Certidão Expedida

07/04/2026, 16:18

Certidão Expedida

07/04/2026, 16:17

Intimação Lida

12/03/2026, 10:48

Intimação Efetivada

11/03/2026, 16:33

Intimação Efetivada

11/03/2026, 16:33

Intimação Expedida

11/03/2026, 16:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/03/2026, 18:21

Autos Conclusos

10/03/2026, 16:52

Juntada -> Petição

10/03/2026, 15:00

Intimação Lida

10/03/2026, 15:00

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 06:19

Decisão

•12/12/2024, 17:24

Decisão

•04/02/2025, 16:47

Decisão

•21/05/2025, 17:45

Despacho

•16/07/2025, 16:05

Decisão

•10/03/2026, 18:21