5355679-36.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialPrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 260.496,93

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

EQUATORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA

CNPJ 38.***.***.0001-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

17/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

08/10/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

08/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/09/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

17/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 12:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 17:50