5247933-12.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 19.702,71

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ESPOLIO DE RENATO GAUDIE CURADO

Autor

MARIA NEILA CURADO - HERDEIRA

CPF 377.***.***-04

Autor

RENATA GAUDIE - HERDEIRA

CPF 439.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

UBALDO DE JESUS BARBOSA

OAB/GO 63008•Representa: ATIVO

SILVANA MARIA GONCALVES RIOS

OAB/GO 43534•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

ALINE FERREIRA LOPES

OAB/GO 31279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/02/2025, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESPÓLIO DE Renato Gaudie Curado (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2025 14:31:05)

27/02/2025, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Neila Curado - herdeira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2025 14:31:05)

27/02/2025, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Gaudie - herdeira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2025 14:31:05)

27/02/2025, 14:31

Comprovante de pagamento

27/02/2025, 14:31

Processo Desarquivado

27/02/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Certidão - arquivamento - UPJ

31/01/2025, 16:07

Processo Arquivado

31/01/2025, 16:07

Comprovante de envio de e-mail para CEF

31/01/2025, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renata Gaudie - herdeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

31/01/2025, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Neila Curado - herdeira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

31/01/2025, 16:06

Alvará Expedido

31/01/2025, 10:37

Alvará Expedido

31/01/2025, 10:37

Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz

31/01/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 13:32

Sentença

•04/07/2023, 13:56

Decisão

•06/11/2023, 17:38

Decisão

•12/06/2024, 21:28

Decisão

•14/08/2024, 14:34

Despacho

•11/09/2024, 09:52

Sentença

•30/09/2024, 16:34

Decisão

•04/10/2024, 08:33

Despacho

•18/10/2024, 13:56

Decisão

•06/11/2024, 15:30

Decisão

•29/01/2025, 15:12