5549499-20.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.907,43

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

3. HERDEIRA - MARIA FERNANDA DE FATIMA PINHEIRO BARBOSA

CPF 533.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

06/05/2026, 11:21

Intimação Lida

27/04/2026, 03:16

Juntada -> Petição

24/04/2026, 11:05

Intimação Efetivada

16/04/2026, 01:10

Intimação Expedida

16/04/2026, 01:06

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/04/2026, 12:35

Juntada -> Petição

02/04/2026, 16:33

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/08/2025, 22:09

Certidão Expedida

18/08/2025, 22:08

Juntada -> Petição

01/08/2025, 13:42

Intimação Lida

28/07/2025, 03:14

Intimação Efetivada

18/07/2025, 04:40

Intimação Expedida

18/07/2025, 04:36

Certidão Expedida

18/07/2025, 04:36

Cálculo de Tributos

17/07/2025, 11:22

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 15:13

Decisão

•25/09/2023, 14:07

Sentença

•28/11/2023, 15:39

Despacho

•19/12/2023, 13:39

Decisão

•26/01/2024, 19:10

Decisão Monocrática

•12/04/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:35

Decisão

•04/02/2025, 18:18

Decisão

•28/06/2025, 10:58