5283298-19.2024.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ENIO APARECIDO DE SOUZA

CPF 012.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RAUL SOARES DE BRITO

CPF 125.***.***-45

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VIVIANE DAS GRACAS SILVA CARDOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAXUEL TEIXEIRA DE CASTRO AGRANITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402099/2026

27/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 402099/2026 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de ENIO APARECIDO DE SOUZA

23/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção a petição nº 00294877/2026 a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos conforme substabelecimento sem reservas de e-STJ fls. 718-719.

30/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 294877/2026

29/03/2026, 16:31

Protocolizada Petição 294877/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/03/2026

29/03/2026, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

20/03/2026, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 263288/2026

20/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 263288/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 18:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/02/2026, 14:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 19:30