5406992-36.2023.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

LINCON ARANTES PIMENTA COSTA

Reu

MAURICIO DE BRITO ALCHUFFI

NAO_VINCULADOS

LUIZA EUGENIA COELHO GUERRA NORTE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/12/2025, 14:38

Transitado em Julgado

18/12/2025, 14:37

Decorrido Prazo

18/12/2025, 14:29

Intimação Lida

11/12/2025, 17:21

Juntada de Documento

11/12/2025, 16:34

Desabilitação de Responsável

11/12/2025, 11:48

Habilitação Responsável

11/12/2025, 11:48

Intimação Efetivada

11/12/2025, 10:00

Intimação Expedida

11/12/2025, 09:50

Intimação Lida

09/12/2025, 03:15

Juntada de Documento

01/12/2025, 12:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/11/2025, 18:39

Autos Conclusos

27/11/2025, 14:43

Juntada -> Petição

27/11/2025, 13:35

Intimação Expedida

26/11/2025, 15:42

Documentos

Decisão

•29/06/2023, 14:05

Despacho

•23/02/2024, 11:14

Decisão

•06/05/2024, 12:22

Decisão

•08/06/2024, 12:55

Decisão

•18/06/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 18:57

Decisão

•03/10/2024, 18:14

Decisão

•03/12/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 17:03

Decisão

•04/02/2025, 18:35

Despacho

•06/02/2025, 09:12

Decisão

•11/02/2025, 14:39

Sentença

•28/11/2025, 18:39

Sentença

•11/12/2025, 16:34