5246473-95.2024.8.09.0134

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO/COLETIVIDADE

VITIMA

EDSON CARLOS SANTOS

Reu

DEVAIR ALVES PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO OLIVEIRA MACEDO

OAB/GO 57665•Representa: PASSIVO

DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR

OAB/GO 30799•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

30/04/2026, 07:35

Ofício(s) Expedido(s)

27/04/2026, 15:15

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 15:14

Transitado em Julgado

27/04/2026, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 15:00

Transitado em Julgado

27/04/2026, 14:59

Transitado em Julgado

15/04/2026, 13:40

Intimação Lida

30/03/2026, 13:23

Intimação Efetivada

27/03/2026, 16:30

Intimação Expedida

27/03/2026, 11:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/03/2026, 18:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/03/2026, 18:18

Intimação Lida

12/03/2026, 15:10

Intimação Efetivada

11/03/2026, 16:01

Documentos

Decisão

•05/04/2024, 20:47

Decisão

•17/06/2024, 14:04

Despacho

•23/07/2024, 13:55

Despacho

•06/12/2024, 11:09

Decisão

•04/02/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:19

Termo de Audiência

•09/10/2025, 20:13

Decisão

•29/10/2025, 16:47

Decisão

•02/12/2025, 21:45

Despacho

•20/01/2026, 12:57

Despacho

•28/01/2026, 15:17

Relatório

•10/03/2026, 16:04

Ementa

•23/03/2026, 12:38

Relatório e Voto

•23/03/2026, 12:38