5087145-71.2024.8.09.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HERMES ARRUDA GONCALVES

Autor

AGMAR CONCEICAO PENA

Autor

AGUINALDO CONCEICAO PENA

Autor

DIVINO HUMBERTO SALGADO E SILVA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Transitado em Julgado

04/02/2025, 13:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

04/02/2025, 13:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (02/12/2024 11:50:21))

12/12/2024, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agmar Conceicao Pena (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/12/2024 11:50:21)

02/12/2024, 12:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aguinaldo Conceicao Pena (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/12/2024 11:50:21)

02/12/2024, 12:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Humberto Salgado E Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/12/2024 11:50:21)

02/12/2024, 12:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermes Arruda Goncalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/12/2024 11:50:21)

02/12/2024, 12:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/12/2024 11:50:21)

02/12/2024, 12:30

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

02/12/2024, 11:50

Declaração de Voto Ana Paula de Lima Castro

02/12/2024, 11:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (09/11/2024 09:39:51))

19/11/2024, 03:00

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/11/2024, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agmar Conceicao Pena (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

09/11/2024, 09:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aguinaldo Conceicao Pena (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

09/11/2024, 09:39

Documentos

Decisão

•20/02/2024, 17:28

Decisão

•08/03/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:53

Despacho

•18/07/2024, 11:02

Decisão

•22/08/2024, 09:55

Decisão

•23/09/2024, 18:10

Despacho

•09/11/2024, 09:39

Ementa

•29/11/2024, 16:14