5079938-12.2025.8.09.0048

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MANOEL DA COSTA CARDOSO

CPF 497.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO FERREIRA DA CRUZ FILHO

OAB/GO 58501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/04/2026, 12:15

Certidão Expedida

29/04/2026, 12:14

Juntada -> Petição

28/04/2026, 15:53

Intimação Lida

17/04/2026, 17:27

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 19:02

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

10/04/2026, 19:00

Intimação Expedida

10/04/2026, 19:00

Mídia Publicada

10/04/2026, 18:59

Audiência de Instrução e Julgamento

10/04/2026, 18:59

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

10/04/2026, 18:59

Intimação Lida

06/04/2026, 03:19

Intimação Via Telefone Efetivada

23/03/2026, 18:09

Intimação Expedida

23/03/2026, 17:54

Carta Precatória Não Cumprida

23/03/2026, 17:53

Juntada de Documento

23/03/2026, 17:48

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 09:41

Despacho

•06/02/2025, 19:11

Despacho

•30/05/2025, 16:49

Decisão

•22/07/2025, 10:57

Despacho

•23/09/2025, 19:08

Decisão

•20/10/2025, 13:05

Decisão

•18/11/2025, 13:07

Decisão

•22/01/2026, 23:22

Termo de Audiência

•10/04/2026, 18:59