5085602-38.2024.8.09.0087

Agravo Em Recurso EspecialInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.705,88

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

PROCON MUNICIPAL - ITUMBIARA

CNPJ 08.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE IUNES MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TACIANE DE SOUZA MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/10/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

17/09/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

17/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 10:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/08/2025, 09:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 20:40