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5120105-93.2024.8.09.0149
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 9.139,32
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
IAGO HENRIQUE COSTA SILVA
CPF 049.***.***-58
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
26/06/2025, 08:02Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 13:38:46))
09/06/2025, 03:16Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iago Henrique Costa Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 13:38:46))
28/05/2025, 14:13Intimar partes.
28/05/2025, 13:38Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Iago Henrique Costa Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/05/2025, 13:38On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
28/05/2025, 13:38Transitado em Julgado
28/05/2025, 12:27Autos Devolvidos da Instância Superior
28/05/2025, 12:27(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)
28/05/2025, 12:26Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) (15/05/2025 12:41:07))
26/05/2025, 03:00Decisão Monocrática
15/05/2025, 12:41Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iago Henrique Costa Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) (CNJ:12258) - )
15/05/2025, 12:41On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada) (CNJ:12258) - )
15/05/2025, 12:41Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (09/04/2025 15:55:24))
22/04/2025, 03:13Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (04/04/2025 13:23:27))
14/04/2025, 03:13Documentos
Decisão
•01/03/2024, 16:43
Ato Ordinatório
•02/04/2024, 14:55
Despacho
•22/04/2024, 00:44
Despacho
•24/05/2024, 20:22
Sentença
•12/06/2024, 00:03
Ato Ordinatório
•26/06/2024, 14:30
Decisão
•11/07/2024, 19:25
Decisão Monocrática
•24/09/2024, 15:24
Despacho
•05/02/2025, 07:36
Relatório e Voto
•26/02/2025, 14:02
Despacho
•04/04/2025, 13:23
Relatório e Voto
•07/04/2025, 17:48
Decisão Monocrática
•15/05/2025, 12:41
Ato Ordinatório
•28/05/2025, 13:38