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5839111-48.2024.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1ª Câmara Cível
Partes do Processo
DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL
CNPJ 29.***.***.0001-71
OSMAR FRANCISCO DA ROCHA
OSMAR FRANCISCO DA ROCHA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
CNPJ 02.***.***.0001-82
Advogados / Representantes
FELIPE ERICK VIEIRA VASQUES
OAB/GO 72547•Representa: ATIVO
JÃSSICA CASTRO DE CARVALHO
OAB/GO 68549•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
06/02/2025, 00:00Processo Arquivado
05/02/2025, 08:10Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Francisco Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
05/02/2025, 08:10On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
05/02/2025, 08:09transitado em julgado no dia 05/02/2025
05/02/2025, 08:09Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (08/11/2024 20:50:15))
21/11/2024, 03:02Juntada -> Petição
14/11/2024, 22:25Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4074 em 13/11/2024
13/11/2024, 11:49Por Ivana Farina Navarrete Pena (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (08/11/2024 20:50:15))
12/11/2024, 17:29Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osmar Francisco Da Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 08/11/2024 20:50:15)
11/11/2024, 10:00On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 08/11/2024 20:50:15)
11/11/2024, 10:00On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 08/11/2024 20:50:15)
11/11/2024, 10:00Certidão - Parte Impetrante Não Se Manifestou
08/11/2024, 17:48P/ O RELATOR
08/11/2024, 17:48Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (17/09/2024 17:32:43))
28/10/2024, 03:04Documentos
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 14:41
Decisão
•11/09/2024, 22:24
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 12:25
Decisão
•17/09/2024, 17:32
Despacho
•21/10/2024, 17:20
Decisão Monocrática
•08/11/2024, 20:50