5667781-70.2022.8.09.0174

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 69.615,36

Orgao julgador

Senador Canedo - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

FLAVIO AUGUSTO BALIONE SILVA - PC

CPF 041.***.***-62

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

31/08/2025, 23:31

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2025, 23:24

Intimação Expedida

31/08/2025, 23:24

Autos Conclusos

29/08/2025, 09:14

Juntada -> Petição

21/08/2025, 10:05

Processo Arquivado

05/03/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impugna��o ao Cumprimento de Senten�a -> Rejei��o (CNJ:14235)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAd

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2025, 08:07

Intimação Efetivada

05/02/2025, 08:07

Autos Conclusos

13/12/2024, 18:58

Juntada de Documento

13/12/2024, 18:57

Processo Desarquivado

13/12/2024, 18:55

Juntada -> Petição

28/11/2024, 12:06

Juntada de Documento

07/11/2024, 08:59

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/10/2024, 14:16

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 18:08

Despacho

•13/05/2023, 07:30

Despacho

•27/11/2023, 11:27

Sentença

•26/02/2024, 13:32

Despacho

•10/04/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 18:25

Decisão

•05/02/2025, 08:07

Decisão

•31/08/2025, 23:24