5409904-69.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.299,96

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

JACKELINE INACIO VIEIRA

CPF 863.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

29/10/2025, 14:53

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/04/2025, 21:02

Certidão de Encaminhamento de Processo

06/03/2025, 16:39

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/03/2025, 16:39

Transitado em Julgado

06/03/2025, 16:39

Intimação Lida

17/02/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destina

06/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

05/02/2025, 08:25

Intimação Efetivada

05/02/2025, 08:25

Intimação Expedida

05/02/2025, 08:25

Autos Conclusos

03/02/2025, 16:47

Certidão Expedida

03/02/2025, 16:46

Intimação Lida

18/11/2024, 03:17

Certidão Expedida

08/11/2024, 16:39

Intimação Expedida

08/11/2024, 16:39

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 14:05

Decisão

•12/06/2024, 22:50

Sentença

•10/07/2024, 18:24

Decisão

•05/02/2025, 08:25