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5752261-59.2022.8.09.0051
Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
JANAINA FERREIRA DA SILVA SOUZA
IURY SOUZA ALVES
MARIA EDUARDA SOUZA SIMOES
PAULO SERGIO DA SILVA
Advogados / Representantes
BARBARA LARA GARCIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
COMPROVANTE DO SEEU
10/04/2025, 14:54GUIA EXPEDIDA NO BNMP - ASSINADA
04/04/2025, 16:56GUIA EXPEDIDA NO BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA
03/04/2025, 14:19Defensor Responsável Anterior: LAURA PEREIRA DA SILVEIRA <br> Defensor Responsável Atual: Barbara Lara Garcia
24/03/2025, 10:14Certidão de Antecedentes Criminais e GoiasPen
20/03/2025, 09:14Trânsito em julgado para o Ministério Público de 1º grau
19/03/2025, 16:26Despacho -> Mero Expediente
19/03/2025, 16:18Autos Conclusos
19/03/2025, 14:19Processo baixado à origem/devolvido
19/03/2025, 14:15Transitado em Julgado
19/03/2025, 14:14Defensor Responsável Anterior: Bruna do Nascimento Xavier <br> Defensor Responsável Atual: LAURA PEREIRA DA SILVEIRA
18/02/2025, 12:59Por (Polo Passivo) Bruna do Nascimento Xavier (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/02/2025 19:03:41))
14/02/2025, 08:59Por Pedro Alexandre da Rocha Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/02/2025 19:03:41))
06/02/2025, 18:52Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5752261-59.2022.8.09.0051 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA : GOIÂNIA APELANTE : PAULO SÉRGIO DA SILVA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA [email protected]. VOTO Recurso próprio e tempestivamente interposto. Presentes os demais requisitos de admissibilidade, dele conheço. Conforme relatado, condenado à pen
06/02/2025, 00:00On-line para Adv(s). de PAULO SERGIO DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/02/2025 19:03:41)
05/02/2025, 08:52Documentos
Termo
•11/12/2022, 12:03
Despacho
•13/12/2022, 13:44
Decisão
•24/01/2023, 15:38
Despacho
•21/03/2023, 18:38
Despacho
•26/04/2023, 12:23
Despacho
•18/07/2023, 16:49
Despacho
•08/04/2024, 17:41
Sentença
•13/08/2024, 09:31
Decisão
•24/09/2024, 15:33
Despacho
•28/11/2024, 11:45
Despacho
•13/01/2025, 14:50
Relatório e Voto
•03/02/2025, 17:06
Ementa
•03/02/2025, 17:06
Despacho
•19/03/2025, 16:18