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5442155-77.2023.8.09.0051
Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 430.915,43
Orgao julgador
Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 3ª
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
BELLA MODAS EIRELI - ME
CNPJ 29.***.***.0001-06
ISABELA CRISTINA FERREIRA MEDEIROS
CPF 027.***.***-31
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
24/03/2025, 14:03Arquivado conforme Sentença evento 21
24/03/2025, 14:02Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
06/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BELLA MODAS EIRELI - ME (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 12/01/2025 15:12:35)
05/02/2025, 09:52Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISABELA CRISTINA FERREIRA MEDEIROS (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 12/01/2025 15:12:35)
05/02/2025, 09:52Cálculo de Custas
12/01/2025, 15:12- Guia Final Número: 07244154250
12/01/2025, 15:09Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BELLA MODAS EIRELI - ME (Referente à Mov. Cálculo de Custas (12/01/2025 15:09:32) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)
12/01/2025, 15:09transito em julg. da sentença ev. 21 - em 07.10.2024-contadoria
29/11/2024, 09:41Término da Suspensão do Processo
27/08/2024, 03:00Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (15/08/2024 14:43:03))
26/08/2024, 03:03Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito
15/08/2024, 14:43On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. - )
15/08/2024, 14:43Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BELLA MODAS EIRELI - ME (Referente à Mov. - )
15/08/2024, 14:43Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISABELA CRISTINA FERREIRA MEDEIROS (Referente à Mov. - )
15/08/2024, 14:43Documentos
Despacho
•14/07/2023, 19:30
Despacho
•26/08/2023, 02:50
Sentença
•15/08/2024, 14:43