0402757-29.2014.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 534.574,36

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 08.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-20

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2026 Petição Nº 1204702/2025 - AgInt

29/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1204702 - AgInt no AREsp 3022345 - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 19:50

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01204702/2025 - AgInt no AREsp 3022345/GO

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:17

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01204702/2025 - AgInt no AREsp 3022345/GO

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

10/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 92819/2026

09/02/2026, 16:50

Protocolizada Petição 92819/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 16:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/12/2025 Petição Nº 1204702/2025 -

12/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1204702/2025. Publicação prevista para 12/12/2025)

10/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1204702/2025

09/12/2025, 23:51

Protocolizada Petição 1204702/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/12/2025

09/12/2025, 23:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/09/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 10:00

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 19:50