6154481-91.2024.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/06/2025, 14:11

Para (Polo Passivo) Francisco Jose dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/06/2025 13:28:57))

03/06/2025, 13:32

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2025, 13:28

Autos Conclusos

28/05/2025, 18:09

Processo baixado à origem/devolvido

28/05/2025, 17:16

Transitado em Julgado

28/05/2025, 17:16

Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/04/2025 09:50:08))

08/05/2025, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Jose dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/04/2025 09:50:08)

07/05/2025, 12:01

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/04/2025 09:50:08)

07/05/2025, 12:01

(Sessão do dia 22/04/2025 10:00)

28/04/2025, 09:50

Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (31/03/2025 08:55:56))

02/04/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Roberto Horácio Rezende APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6154481-91.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIAAPELANTE: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOSAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATOR: Desembargador ROBERTO HORÁCIO REZENDE RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por FRANCISCO JOSÉ DOS SAN

02/04/2025, 00:00

Orientações Sustentação Oral

01/04/2025, 15:48

(Sessão do dia 22/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso em Sentido Estrito - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

01/04/2025, 15:47

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 31/03/2025 08:55:56)

01/04/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 17:20

Decisão

•20/02/2025, 10:48

Despacho

•05/03/2025, 19:29

Despacho

•07/03/2025, 17:21

Despacho

•14/03/2025, 15:51

Ementa

•22/04/2025, 17:40

Relatório e Voto

•22/04/2025, 17:40

Decisão

•02/06/2025, 13:28