5058675-45.2025.8.09.0137

Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.146,30

Orgao julgador

Rio Verde - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

DIVINO ETERNO GONCALVES DOS SANTOS

CPF 409.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI

OAB/GO 29479•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 15:30

Processo Arquivado

13/05/2025, 15:30

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:30

Transitado em Julgado

13/05/2025, 15:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (02/04/2025 14:54:17))

22/04/2025, 03:23

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - 02/04/2025 14:54:17)

08/04/2025, 09:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Eterno Goncalves Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - 02/04/2025 14:54:17)

04/04/2025, 11:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/04/2025, 14:54

Realizada sem Acordo - 11/03/2025 15:30

12/03/2025, 16:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (05/02/2025 15:08:06))

17/02/2025, 03:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/02/2025 15:09:00))

17/02/2025, 03:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/02/2025 17:35:02))

17/02/2025, 03:11

P/ DECISÃO

10/02/2025, 12:17

IMPUGNAÇÃO

10/02/2025, 12:16

Juntada -> Petição -> Contestação

07/02/2025, 17:03

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 17:35

Sentença

•02/04/2025, 14:54