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5071977-11.2025.8.09.0051
Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 25.732,22
Orgao julgador
4ª Câmara Cível
Partes do Processo
DIVINO PADILHA DE OLIVEIRA
CPF 577.***.***-04
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
LUANA MAYARA RIBEIRO
OAB/GO 65945•Representa: ATIVO
Movimentacoes
TRÂNSITO EM JULGADO
05/03/2025, 13:36Processo Arquivado
05/03/2025, 13:36Publicação da Intimação - DJE n° 4130 em 07/02/2025
07/02/2025, 07:12Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Divino Padilha de Oliveira Agravado: Estado de Goiás Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho DECIS&Atil MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Kisleu Dias Maciel Filho 4ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 5071977-11.2025.8.09.0051 Comarca de Goiânia
06/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Padilha De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/02/2025 20:31:24)
05/02/2025, 10:59Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
04/02/2025, 20:31Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
04/02/2025, 20:31Peticão Enviada
31/01/2025, 10:584ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR KISLEU DIAS MACIEL FILHO
31/01/2025, 10:58Relatório de Possíveis Conexões
31/01/2025, 10:58Autos Conclusos
31/01/2025, 10:58Documentos
Decisão Monocrática
•04/02/2025, 20:31