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5358923-74.2024.8.09.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 34.524,91
Orgao julgador
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
MAURILIO DA SILVA TELES
CNPJ 08.***.***.0001-96
Autor
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/02/2026, 12:43

Juntada -> Petição

23/02/2026, 20:33

Intimação Efetivada

23/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

23/02/2026, 17:02

Intimação Expedida

23/02/2026, 17:02

Prazo Decorrido

23/02/2026, 17:01

Intimação Lida

21/01/2026, 03:29

Intimação Efetivada

18/12/2025, 23:00

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

18/12/2025, 22:54

Intimação Expedida

18/12/2025, 22:54

Autos Conclusos

17/12/2025, 15:04

Juntada -> Petição

16/12/2025, 18:23

Juntada -> Petição

16/12/2025, 12:22

Juntada -> Petição

15/12/2025, 15:59

Intimação Efetivada

09/12/2025, 17:46
Documentos
Ato Ordinatório
07/05/2024, 13:42
Decisão
09/05/2024, 18:32
Decisão
15/07/2024, 16:08
Sentença
29/08/2024, 16:58
Ato Ordinatório
09/09/2024, 12:36
Decisão
13/11/2024, 00:45
Decisão
19/11/2024, 15:37
Despacho
07/01/2025, 14:36
Relatório e Voto
03/02/2025, 11:42
Decisão
24/03/2025, 15:31
Ato Ordinatório
30/04/2025, 16:18
Despacho
15/05/2025, 14:47
Despacho
12/06/2025, 17:45
Decisão
15/07/2025, 20:37
Ato Ordinatório
21/07/2025, 09:46