5049243-03.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JEFTE RODRIGUES PEREIRA

CPF 044.***.***-62

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

02.06.2025

03/06/2025, 16:32

Autos Devolvidos da Instância Superior

03/06/2025, 16:32

02.06.2025

03/06/2025, 16:31

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (28/04/2025 14:24:03))

12/05/2025, 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefte Rodrigues Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 28/04/2025 14:24:03)

28/04/2025, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefte Rodrigues Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 28/04/2025 14:24:03)

28/04/2025, 16:02

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 28/04/2025 14:24:03)

28/04/2025, 16:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

28/04/2025, 14:24

P/ O PRESIDENTE

22/04/2025, 09:45

em branco para o recorrente

22/04/2025, 09:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefte Rodrigues Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/04/2025 17:26:28)

04/04/2025, 07:29

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2025, 17:26

P/ O PRESIDENTE

01/04/2025, 12:58

Para o Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

01/04/2025, 12:58

em branco

01/04/2025, 12:57

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 19:26

Decisão

•11/03/2024, 13:35

Sentença

•23/04/2024, 17:17

Despacho

•29/04/2024, 13:39

Decisão

•06/05/2024, 17:29

Despacho

•25/07/2024, 17:42

Relatório e Voto

•22/08/2024, 17:09

Ementa

•22/08/2024, 17:09

Decisão

•25/09/2024, 16:46

Despacho

•30/09/2024, 21:13

Relatório e Voto

•21/10/2024, 15:18

Ementa

•21/10/2024, 15:18

Despacho

•31/10/2024, 13:45

Decisão

•31/10/2024, 16:48

Decisão

•18/12/2024, 12:12