5272158-04.2020.8.09.0051

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.941,18

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

PROCON MUNICIPAL DE GOIANIA/GO

CNPJ 47.***.***.0225-59

Autor

AUTO POSTO MOREIRA COSTA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-69

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

EDMAR ANTÔNIO ALVES FILHO

OAB/GO 31312•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

07/04/2025, 19:28

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO

07/04/2025, 15:49

Processo Arquivado

07/04/2025, 15:49

(UPJ) - TRANSITO EM JULGADO - 03/04/2025

07/04/2025, 15:48

Automaticamente para (Polo Ativo)PROCON GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/02/2025 11:24:06))

17/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL S E N T E N Ç A Classe: Cumprimento de sentença Evento: Extinção pelo pagamento - art. 924, II do CPC Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Si

06/02/2025, 00:00

Extinção pelo pagamento - art. 924, II do CPC

05/02/2025, 11:24

On-line para Adv(s). de PROCON GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

05/02/2025, 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AUTO POSTO MOREIRA COSTA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

05/02/2025, 11:24

Automaticamente para (Polo Ativo)PROCON GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/01/2025 17:21:18))

03/02/2025, 03:14

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/01/2025 17:21:18))

03/02/2025, 03:14

P/ SENTENÇA

28/01/2025, 19:53

Juntada -> Petição

23/01/2025, 16:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/01/2025 17:21:18)

22/01/2025, 17:23

COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE ALVARÁ - B.B.

22/01/2025, 17:21

Documentos

Decisão

•15/06/2020, 14:37

Decisão

•25/06/2020, 16:16

Relatório e Voto

•03/08/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•02/04/2022, 04:51

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 17:05

Despacho

•25/01/2023, 16:40

Despacho

•12/06/2023, 16:36

Despacho

•03/10/2023, 15:15

Sentença

•10/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:23

Ementa

•01/04/2024, 10:47

Relatório e Voto

•01/04/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:58

Decisão

•25/10/2024, 08:47

Sentença

•05/02/2025, 11:24