5023616-21.2025.8.09.0064

Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.048.849,99

Orgao julgador

Goianira - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

AGROBRANTES NUTRICOES ANIMAIS - LTDA - ME

CNPJ 20.***.***.0001-78

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA CHRISTINE DE AQUINO E SOUZA BOTELHO

OAB/GO 69202•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivamento

19/05/2025, 18:22

Processo Arquivado

19/05/2025, 18:22

Realizada a juntada da cópia desta sentença para os autos da execução

19/05/2025, 18:22

CERTIDÃO - DEFENSORIA DATIVA

19/05/2025, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGROBRANTES NUTRICOES ANIMAIS - LTDA - ME (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/05/2025, 18:18

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/05/2025, 18:18

Em 03/04/2025

19/05/2025, 18:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/02/2025 12:15:31))

17/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: AGROBRANTES NUTRICOES ANIMAIS - LTDA - MEParte Requerida: Estado de GoiasTrata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por AGROBRANTES NUTRICO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública SENTENÇAAutos n°: 5023616-21.2025.8.09.0064Parte

06/02/2025, 00:00

REJEITA EMBARGOS À EXECUÇÃO

05/02/2025, 12:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGROBRANTES NUTRICOES ANIMAIS - LTDA - ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/02/2025, 12:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

05/02/2025, 12:15

Certidão - Conclusão

04/02/2025, 16:24

P/ SENTENÇA

04/02/2025, 16:24

Manifestação Tempestiva -> Ev. 14

04/02/2025, 16:23

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:31

Sentença

•05/02/2025, 12:15