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5233370-52.2019.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDA
CNPJ 09.***.***.0001-79
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/GO
CNPJ 01.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
08/11/2024, 15:23Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024, 15:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919479/2024
17/10/2024, 14:51Protocolizada Petição 919479/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2024
17/10/2024, 14:32Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024
15/10/2024, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2024, 18:26Não conhecido o recurso de MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO S/A
12/10/2024, 07:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024
12/10/2024, 07:40Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024
09/10/2024, 05:26Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/10/2024, 18:09Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
08/10/2024, 11:42Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
08/10/2024, 11:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/10/2024, 10:29Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/10/2024, 10:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024
07/10/2024, 23:30Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•07/10/2024, 23:30
DECISÃO TERMINATIVA
•12/10/2024, 07:40