5601160-72.2024.8.09.0093

Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

PROCON MUNICIPAL DE JATAI

CNPJ 03.***.***.0001-47

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/GO 27331•Representa: ATIVO

ALEXANDRE IUNES MACHADO

OAB/GO 17275•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

04/05/2026, 11:51

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2026, 11:47

Intimação Expedida

04/05/2026, 11:47

Autos Conclusos

22/04/2026, 17:06

Decorrido Prazo

22/04/2026, 17:05

Decorrido Prazo

25/03/2026, 10:10

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

13/03/2026, 08:45

Intimação Efetivada

01/03/2026, 12:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/03/2026, 12:28

Intimação Expedida

01/03/2026, 12:28

Autos Conclusos

23/02/2026, 21:04

Juntada -> Petição

23/02/2026, 17:55

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:05

Certidão Expedida

19/02/2026, 14:46

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:46

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 16:25

Decisão

•23/07/2024, 15:14

Relatório e Voto

•16/10/2024, 09:45

Sentença

•26/12/2024, 09:48

Relatório

•02/04/2025, 17:12

Relatório e Voto

•03/06/2025, 17:04

Ementa

•03/06/2025, 17:04

Despacho

•27/08/2025, 11:51

Decisão

•23/09/2025, 16:11

Despacho

•22/10/2025, 19:00

Decisão

•04/12/2025, 09:17

Despacho

•29/01/2026, 15:10

Sentença

•01/03/2026, 12:28

Decisão

•04/05/2026, 11:47