5460836-98.2022.8.09.0029

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

URISMAR GONZAGA DO NASCIMENTO

CPF 765.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/03/2025, 15:14

12/03/2025

14/03/2025, 18:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/03/2025, 18:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/02/2025 13:24:00))

17/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Urismar Gonzaga do Nascimento Recorrido: Estado de Goiás Comarca de Origem: Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Juiz Relator: Felipe Vaz de Queiroz JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46, Lei nº 9.099/95) EMENTA: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRIS&Atild Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5460836-98.2022.8.09.0029

06/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Urismar Gonzaga do Nascimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 13:24:00)

05/02/2025, 13:39

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 13:24:00)

05/02/2025, 13:39

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 13:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/01/2025 16:50:14))

27/01/2025, 03:12

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/01/2025, 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Urismar Gonzaga do Nascimento (Referente à Mov. - )

16/01/2025, 16:50

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. - )

16/01/2025, 16:50

P/ O RELATOR

22/10/2024, 15:51

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

22/10/2024, 15:50

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: FELIPE VAZ DE QUEIROZ

22/10/2024, 15:36

Documentos

Despacho

•30/09/2022, 16:24

Decisão

•11/01/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 18:49

Decisão

•26/09/2023, 18:08

Decisão

•18/01/2024, 18:38

Termo de Audiência

•14/03/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:38

Sentença

•03/09/2024, 17:14

Decisão

•19/09/2024, 18:08

Despacho

•16/01/2025, 16:50

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:20