5947176-96.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUCAS WASHINGTON ARAUJO DE SOUZA

CPF 701.***.***-75

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

23/04/2025, 16:46

Processo Arquivado

23/04/2025, 16:46

Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/02/2025 13:40:34))

06/02/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VISITAS ÍNTIMAS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RESOLUÇÃO CNPCP 23/2021. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu ped

06/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 13:40:34)

05/02/2025, 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Washington Araujo De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 13:40:34)

05/02/2025, 13:41

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 13:40

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 13:40

Certidão

31/01/2025, 15:57

Por Vanusa de Araujo Lopes Andrade (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/01/2025 13:31:35))

23/01/2025, 14:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Washington Araujo De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/01/2025 13:31:35)

22/01/2025, 13:32

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/01/2025 13:31:35)

22/01/2025, 13:32

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

22/01/2025, 13:31

P/ O RELATOR

25/10/2024, 12:55

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/10/2024, 17:06

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 16:30

Despacho

•16/10/2024, 10:03

Despacho

•20/01/2025, 16:52

Ementa

•03/02/2025, 14:31

Relatório e Voto

•03/02/2025, 14:31