5704960-32.2024.8.09.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.783,42

Orgao julgador

3ª VARA (CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E AMBIENTAL)

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

CNPJ 01.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/GO 20875•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

24/03/2026, 11:41

Evolução da Classe Processual

18/02/2026, 15:15

Intimação Efetivada

18/02/2026, 08:47

Intimação Efetivada

18/02/2026, 08:47

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 08:31

Intimação Expedida

18/02/2026, 08:31

Autos Conclusos

13/11/2025, 15:04

Juntada -> Petição

11/11/2025, 08:09

Transitado em Julgado

01/10/2025, 16:12

Intimação Efetivada

27/06/2025, 13:12

Intimação Efetivada

27/06/2025, 13:12

Intimação Expedida

27/06/2025, 13:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/06/2025, 17:54

Certidão Expedida

13/05/2025, 10:05

Autos Conclusos

13/05/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 17:47

Decisão

•19/08/2024, 18:24

Decisão

•05/02/2025, 13:52

Sentença

•26/06/2025, 17:54

Decisão

•18/02/2026, 08:31